|
Conferência no dia 31 de Março, às 21h00 O Gabinete de Apoio ao Consumidor da Agência de Promoção dos Centros Históricos de Leiria, Batalha e Porto de Mós, leva a efeito no dia 31 de Março, às 21h00, no Auditório Municipal da Batalha, uma Conferência alusiva ao tema “Serviços Públicos essenciais”.
Como orador estará presente o Professor Doutor Mário Frota, que apresentará, entre outros aspectos, a noção de serviço público essencial, face ao que estipula a Lei n.º 23/96, de 26 de Julho com as alterações introduzidas pelas Leis n.ºs 12/08, de 26 de Fevereiro e 24/08, de 02 de Junho de 2008. Recorde-se que legalmente, são considerados serviços públicos essenciais aqueles que são fornecidos por serviços públicos ou concessionados a terceiros que devem ser prestados em condições de continuidade, regularidade, qualidade e preço acessível. A Água, a energia Eléctrica, o gás natural, as comunicações electrónicas (telefone fixo, móvel, internet e televisão) e os serviços postais, entre outros, são alguns dos serviços salvaguardados, com a devida protecção do consumidor, designadamente, no que toca ao direito à informação clara e detalhada das condições da prestação de serviço. Aponte-se que esta conferência, visa esclarecer de forma didáctica os consumidores, sendo a entrada livre.
|
