ASSEMBLEIA MUNICIPAL DAS CALDAS DA RAINHA

Dr. Luís Manuel Pereira Monteiro Ribeiro, Presidente da Mesa da Assembleia Municipal supra faz público, nomeadamente tendo em atenção o preceituado na Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações feitas pela Lei nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro e declaração de rectificação nº 4/2002 de 6 de Fevereiro que no próximo dia 22 de Novembro pelas 21 horas se realizará, no auditório dos Paços do Concelho, a 5ªSessão Ordinária do ano de 2011 da Assembleia Municipal que versará a seguinte ordem de trabalhos:

1 – APRECIAÇÃO DE UMA INFORMAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA ACERCA DA ACTIVIDADE MUNICIPAL, SEGUNDO A ALª E) DO Nº 1, DO ARTº 53º DA LEI 169 DE 18 DE SETEMBRO COM AS ALTERAÇÕES FEITAS PELA LEI Nº 5-A/2002 DE 11 DE JANEIRO E DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO Nº 4/2002 DE 6 DE FEVEREIRO;

2 – INTERVENÇÕES NOS TERMOS DO Nº 6 DO ARTº 20º DO REGIMENTO;

3 – ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DAS CALDAS DA RAINHA PARA O ANO DE
2012;

4 – GRANDES OPÇÕES DO PLANO DA CÂMARA MUNICIPAL DAS CALDAS DA RAINHA
PARA O ANO DE 2012;

5 – PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E ORÇAMENTO DOS SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DAS CALDAS DA RAINHA PARA O ANO DE 2012;

6 – DERRAMA;

7 – TAXAS A APLICAR SOBRE O IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS (I.M.I.);

8 – PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO I.R.S.;

9 – LISTA DE EDIFÍCIO DEGRADADOS PARA EFEITOS DE APLICAÇÃO DE 30% PREVISTA NO Nº 8, DO ARTº 112º DO C.I.M.I.;

10 – COBRANÇA DA TAXA MUNICIPAL DE DIREITOS DE PASSAGEM PARA O ANO DE 2012; (para conhecimento)

11 - 1ª REVISÃO AO ORÇAMENTO PARA O ANO DE 2011 DOS SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DAS CALDAS DA RAINHA;

12 – PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO TARIFÁRIO DO PARQUE DE ESTACIONAMENTO SUBTERRÂNEO DO CENTRO CULTURAL E DE CONGRESSOS; (para conhecimento)

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DAS CALDAS DA RAINHA

13 - PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO TARIFÁRIO E DO REGULAMENTO DE FUNCIONAMENTO DO PARQUE DE ESTACIONAMENTO SUBTERRÂNEO DA PRAÇA 5 DE OUTUBRO; (para conhecimento)

14 – PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO ARTº 12º DO REGULAMENTO, CONSTITUIÇÃO E CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTO;

15 – VIA EXPRESSO DO EMPRESÁRIO. (Informação prévia sobre construção-Processo nº 03/2011/552 de 21.04.2011, titulado por Emídio da Conceição Marques-Para efeitos de interpretação do nº 4 do artº 61º do P.D.M.)

16 – MODIFICAÇÃO ÀS GRANDES OPÇÕES DO PLANO-ALTERAÇÕES NºS 23 E 30;

17 - ALTERAÇÃO AO REGIMENTO- (pedido de agendamento do Partido Socialista);

18 - DESASSOREAMENTO DA LAGOA DE ÓBIDOS; (pedido de agendamento do Partido Socialista);

19 - APRECIAÇÃO DA RECUSA DE INFORMAÇÃO E DOCUMENTOS NOS TERMOS DA ALÍNEA H) DO Nº 1 DO ARTº 53º DA LEI 169/99 DE 18 DE SETEMBRO com as alterações feitas pela Lei nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro (pedido de agendamento do Partido Socialista);

Mais se informa que, nos termos dos nºs 1 e 2 do artº17 do Regimento da Assembleia Municipal, haverá nesta reunião um período destinado a
intervenções do público, imediatamente antes do PERIODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA.
Os elementos do público que desejem intervir, inscrever-se-ão junto da Mesa até ao início da reunião, indicando o assunto que pretendem abordar.

Para constar se publica este e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo do Município.

Caldas da Rainha, 15 de Novembro de 2011

O Presidente da Mesa da Assembleia,

(Luís Manuel Pereira Monteiro Ribeiro, Dr.)